Projeto de Lei n° 3191, de 2024
Autoria: Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3191/2024
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 20/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3191/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3191/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3191/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3191/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 10:36