Projeto de Lei n° 6158, de 2023
Autoria: Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6158/2023
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 20/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6158/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 268-273 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BLOQUEIO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, AMBITO, PRISÃO, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTALAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ENTE FEDERADO, MONITORAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 268-273 - DSF nº 221
- PL 6158/2023
