Projeto de Lei n° 6158, de 2023
Autoria: Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6158/2023
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/03/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/03/2026 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6158/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 268-273 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BLOQUEIO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, AMBITO, PRISÃO, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTALAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ENTE FEDERADO, MONITORAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCT e à CSP.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 268-273 - DSF nº 221
- PL 6158/2023
