Projeto de Lei n° 5265, de 2023
Autoria: Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5265/2023
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 12/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5265/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5265/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5265/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 259-267 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 5265/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, PLANO, DEFESA, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PREVENÇÃO, ROUBO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, CUSTODIA, RECURSOS FINANCEIROS, ATIVO, RESGATE, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRITERIOS, ADESÃO, ENTE FEDERADO, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL, DESTINAÇÃO, VALORES, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, ATUAÇÃO
- 12/03/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5265/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 259-267 - DSF nº 221
- PL 5265/2023
- Avulso inicial da matéria
