Requerimento n° 1011, de 2024
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e a desconcentração do mercado de gás natural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 24/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 24/09/2026 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 1011/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e a desconcentração do mercado de gás natural.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 1011/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 1011/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1131/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o Requerimento de Informação n° 1011/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.131, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de inform... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 532/2026 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Autor:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data:
- 24/09/2026
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 1011, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 532/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 838-842 - DSF nº 5 | Autuado o Requerimento nº 1011/2024. O requerimento vai à publicação. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 838-843 - DSF nº 5 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/02/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/08/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/08/2026 - 24/09/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Informações recebidas.) - Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, EXECUÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, CESSAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), AUSENCIA, CONCENTRAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, MERCADO, GAS NATURAL, ACOMPANHAMENTO, EFETIVAÇÃO, MEDIDA, TRANSPARENCIA
- 24/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo.
Ao arquivo.
- 24/09/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 532/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente.
- OF. 532/2026 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 24/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.131, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Laércio Oliveira, contido no Requerimento n° 1.011, de 2024.
- OFSF 1131/2026
- 18/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios.
- 18/08/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 18/08/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 26/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 03/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 838-843 - DSF nº 5
- 23/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 1011/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 838-842 - DSF nº 5
- RQS 1011/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2026 20:15