Requerimento n° 1013, de 2024
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Natureza: Auditoria
Ementa: Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referente à execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC Gás).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/12/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Identificação:
- RQS 1013/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referente à execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC Gás).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 1013/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 1013/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 852-855 - DSF nº 5 | Autuado o Requerimento nº 1013/2024. O requerimento vai à publicação. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 852-856 - DSF nº 5 | O requerimento será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AMBITO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUSENCIA, CONCENTRAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, MERCADO, GAS NATURAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), TERMO DE COMPROMISSO, CESSAÇÃO. REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AMBITO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUSENCIA, CONCENTRAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, MERCADO, GAS NATURAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), TERMO DE COMPROMISSO, CESSAÇÃO
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O requerimento será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 852-856 - DSF nº 5
- 23/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 23/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 1013/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 852-855 - DSF nº 5
- RQS 1013/2024
- Avulso inicial da matéria