Projeto de Lei n° 1076, de 2023
Autoria: Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1076/2023
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O que é
A proposta inclui o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Esse livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O que diz o autor
Frei Orlando foi um religioso e militar brasileiro, tendo participado da Segunda Guerra Mundial, servido como Capitão Capelão do Exército Brasileiro, e é, desde 1946, o patrono do Serviço de Assistência Religiosa do Exército. A atuação de Frei Orlando na assistência aos militares superou o grau do cumprimento do dever revestindo-se de heroísmo. Por isso, a proposição tem por objetivo reconhecer a relevância do Frei Orlando em nossa história e sua excepcional dedicação para a construção da Pátria, ao inscrever seu nome no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 17/07/2026 a 06/08/2026
- Último local:
- 09/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/07/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1076/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1076/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1076/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1076/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:45:06, Ofício SF nº 930, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 171, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1076, de 2023, que Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1076, de 2023, que Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/06/2026, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 171/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1076, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:45:06, Ofício SF nº 930, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 171, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 930/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1076, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:45:06, Ofício SF nº 930, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 171, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 931/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1076, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 931, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5593 - DSF nº 91 | Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.076, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 85 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/06/2026 a 16/06/2026. Perante a Mesa. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 85 | Em reunião realizada em 09/06/2026, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À SLSF. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 66 | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 1076/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2025
- Despacho:
- 12/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 09/06/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/06/2026 - 16/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/07/2026 - 06/08/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, GRUPO RELIGIOSO, CAPELÃO, MILITAR, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
- 17/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 931, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 931/2026
- 17/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:45:06, Ofício SF nº 930, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 171, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/07/2026 às 07:45:06.
- MPSF 171/2026
- OFSF 930/2026
- Autógrafo - PL 1076/2023
- 09/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 9 de julho de 2026)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 03/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/07/2026.
Discussão, em turno único.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.076, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5593 - DSF nº 91
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/06/2026 a 16/06/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 85
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 09/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/06/2026, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 85
- P.S 40/2026 - CE
- 08/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026.
- 26/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.
- 25/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 12/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 66
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1076/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 5
- PL 1076/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 16:12
