Projeto de Lei n° 4120, de 2024
Autoria: Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4120/2024
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica os crimes de organização criminosa transnacional, de liderança de organização criminosa transnacional e de facilitação da identificação de protegido; e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sergio Moro
- Último local:
- 26/05/2025 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 27/05/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4120/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica os crimes de organização criminosa transnacional, de liderança de organização criminosa transnacional e de facilitação da identificação de protegido; e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4120/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 81 | A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CSP e, após, à CCJ. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 166-284 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 4120/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sergio Moro
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COORDENAÇÃO, FEDERAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, AMBITO INTERNACIONAL, PENALIDADE, NORMAS, OBJETIVO, DIRETRIZ, AMBITO, APLICAÇÃO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LIDERANÇA, INCLUSÃO, CRIME, FORMALIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREÇÃO, COLEGIADO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES, COOPERAÇÃO. MEDIDA, SEGURANÇA JURIDICA, OPERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, INTELIGENCIA, CONTRAINTELIGENCIA, COMBATE, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMBITO INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO. RECOMPENSA, DENUNCIANTE, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMBITO INTERNACIONAL, PROCEDIMENTO, FACILITAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOAS, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, DIREITOS, GARANTIA, AGENTE PUBLICO, INTERESSE, RECONHECIMENTO, MERITO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, COLABORAÇÃO, DELAÇÃO, FUNCIONAMENTO. FINANCIAMENTO, AVALIAÇÃO, TRANSPARENCIA, COORDENAÇÃO, FEDERAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, AMBITO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NORMAS, TRATADO, AMBITO INTERNACIONAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIAÇÃO, CRIME, CONTROLE, TERRITORIO, ILEGALIDADE, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, PENA, INVASÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, GOVERNO, INFRAESTRUTURA
- 27/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 26/05/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CSP e, após, à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 81
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4120/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 166-284 - DSF nº 5
- PL 4120/2024