Projeto de Lei n° 8, de 2025
Autoria: Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7769/2017
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 8/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
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Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIAÇÃO, CRIME, CRIME HEDIONDO, HOMICIDIO, PESSOAS, PESSOA IDOSA, VIOLENCIA DOMESTICA, DISCRIMINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DEFINIÇÃO, PENA
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 5
- PL 8/2025