Projeto de Lei n° 8, de 2025

Autoria: Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7769/2017

Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Idosos

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-05-13 às 05:22

Identificação:
PL 8/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2025 Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 5
Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIAÇÃO, CRIME, CRIME HEDIONDO, HOMICIDIO, PESSOAS, PESSOA IDOSA, VIOLENCIA DOMESTICA, DISCRIMINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DEFINIÇÃO, PENA
03/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 5
PL 8/2025
Última atualização de dados legislativos: 18/02/2025 13:29