Projeto de Lei n° 5357, de 2023

Autoria: Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5357/2023

Norma Gerada: Lei nº 15.414 de 21/05/2026

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

O que é
A proposta cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. Essa semana será comemorada, todos os anos, na semana que tiver o dia 29 de junho, data de homenagem a São Pedro. Durante a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, serão feitas ações para promover a pesca artesanal no Brasil.
O que diz o autor
A proposta tem o objetivo de desenvolver um conjunto de ações de incentivo, de reflexão e de homenagens aos pescadores artesanais, de modo a conscientizar a sociedade brasileira da importância econômica e cultural deste setor para o Brasil.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.414 de 21/05/2026
Último local:
25/05/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/05/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2026-07-20 às 20:24
Identificação:
PL 5357/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
-

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Identificação:
Autógrafo - PL 5357/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2026
Descrição/Ementa
Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:27:37, Ofício SF nº 354, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 94, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
24/04/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5357, de 2023, que Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 11/2026 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/04/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5357, de 2023, que Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/04/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/04/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
29/04/2026
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPSF 94/2026
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/05/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5357, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:27:37, Ofício SF nº 354, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 94, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 354/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2026
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5357, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:27:37, Ofício SF nº 354, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 94, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 355/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5357, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
MSG 432/2026 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OF. 491/2026 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFSF 434/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/05/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5357/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 434, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 432, de 2026, na origem, restituindo autógraf... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2026 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 63
Encerrou-se em 7 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção.
30/04/2026 Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 57
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif.
Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.
30/04/2026 Publicado no DSF Páginas 172-173 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2026, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/04/2026 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 57
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa.
30/04/2026 Publicado no DSF Páginas 164-171 - DSF nº 57
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif.
Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.
12/03/2026 Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 25
A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/02/2025 Publicado no DSF Páginas 131-133 - DSF nº 5
Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2025
Despacho:
11/03/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 29/04/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/03/2026 - 18/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/04/2026 - 07/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/05/2026 - 22/05/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/05/2026 08:53)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, SEMANA, PROMOÇÃO, PESCA ARTESANAL, MES, JUNHO
26/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 434, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 432, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.357, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026.
À COARQ.
OFSF 434/2026
25/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 432, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15414 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 21/05/2026.
08/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 355/2026
08/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:27:37, Ofício SF nº 354, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 94, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/05/2026 às 14:27:37.
MPSF 94/2026
OFSF 354/2026
Autógrafo - PL 5357/2023
08/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 7 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 63
29/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 57
29/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2026, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 172-173 - DSF nº 57
29/04/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
A SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif.
Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 164-171 - DSF nº 57
Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 57
Ofício
P.S 11/2026 - CRA
24/04/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/04/2026.
24/04/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
13/04/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
19/03/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/03/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/03/2026.
Último dia: 18/03/2026.
11/03/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CRA.
11/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 25
03/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 131-133 - DSF nº 5
PL 5357/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2026 10:33

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