Projeto de Lei n° 2519, de 2023
Autoria: Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2519/2023
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais.
O que é
A proposta institui o Abril Laranja como o mês de conscientização sobre a prevenção da crueldade contra animais. Durante este mês, serão realizadas ações para conscientizar a população sobre a importância do respeito aos animais e a necessidade de prevenir abusos e maus-tratos.
O que diz o autor
A campanha Abril Laranja tem o objetivo de conscientizar as pessoas da importância do respeito à saúde e dignidade dos animais, e prevenir os atos de maus-tratos e abuso. Foi inspirada em campanha de mesmo nome, criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 10/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2519/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2519/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2519/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Bruno Bonetti pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.519, de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 33 | A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 111-113 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 2519/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 03/02/2025
- Despacho:
- 17/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 10/04/2026 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 18/03/2025 - 24/03/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MES, ABRIL, PREVENÇÃO, ABUSO, MAUS-TRATOS, ANIMAL
- 10/04/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 10/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Bruno Bonetti pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.519, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2519/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 17/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente.
Aguarda recebimento de emendas.
- 17/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CMA.
- 17/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 33
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2519/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 111-113 - DSF nº 5
- PL 2519/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2026 03:01