Projeto de Lei n° 2387, de 2023
Autoria: Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2387/2023
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
O que é
A proposta inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A proposta também define quem são os professores da educação infantil para fins de enquadramento na carreira do magistério.
O que diz o autor
A proposta reconhece a importância dos professores da educação infantil, incluindo-os como profissionais do magistério. A medida estabelece que esses profissionais devem ser enquadrados na carreira do magistério, desde que exerçam função docente, atuem diretamente com as crianças e tenham a formação exigida, com aprovação em concurso público.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 15/12/2025 a 06/01/2026
- Último local:
- 11/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2025 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2387/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2387/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2387/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2387, de 2023, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 2387/23
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 2387/2023, com emenda de redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 2387/2023, com emenda de redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emendas nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60-A/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 2387/2023, com emenda de redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2387, de 2023, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2387, de 2023, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/12/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAE/CE. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 190/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 190, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 53, de 2025, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2025 - CAE
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública pra instruir oPL 2387/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Aprovado REQ 51/2025, de audiência pública para instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2387/2023, que “altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/12/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAE/CE. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 07/03/2025
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO Nº 19/2025, MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.387/2023. QUE ALTERA O ART. 2º , § DA LEI 11738/2008.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 07/03/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.387/2023, QUE ALTERA O ART. 2º ,§2º DA LEI Nº 11.738/2008 (PISO DO MAGISTÉRIO) PARA INCLUIR OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AO ART. 61 DA LEI Nº 9.394/1996 ( LDB) PARA DEFINIR PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 204/2025 - MOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2387/2023 QUE INCLUI OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Valinhos - SP
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao Congresso Nacional para aprovação do PL n.º 2.387/23
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1296/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2387, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1296 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 314/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2387, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:36, Ofício SF nº 1295, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 314, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1295/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2387, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:36, Ofício SF nº 1295, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 314, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2387/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:36, Ofício SF nº 1295, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 314, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 212 | Em reunião realizada em 09/12/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAE/CE. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria. À SLSF |
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 1177-1186 - DSF nº 179 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emendas nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE. |
| 06/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 66 | A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CE. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 106-110 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 2387/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CE - PL 2387/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 22/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 22/10/2025, Aprovada - SF-CE - 09/12/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 22/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 09/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/12/2025 - 10/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.) - 15/12/2025 - 06/01/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, MAGISTERIO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 15/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:36, Ofício SF nº 1295, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 314, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/12/2025 às 07:39:36.
- MPSF 314/2025
- OFSF 1295/2025
- Autógrafo - PL 2387/2023
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1296 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1296/2025
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 12/12/2025 às 19:26, o Ofício SF nº 1.295, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 314/25 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2.387, de 2023.
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 53, de 2025, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, a qual apresenta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 190/2025 - PLEN
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 53, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.387, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução do Projeto de Lei nº 2.387, de 2025, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 09/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 09/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/12/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAE/CE. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 212
- REQ 53/2025 - CE
- P.S 62/2025 - CE
- 05/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/12/2025.
- 04/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 22/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emendas nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE. - Publicado no DSF Páginas 1177-1186 - DSF nº 179
- P.S 60/2025 - CAE
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2025.
- 10/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
- 10/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/10/2025.
- 08/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Audiência pública realizada.
- 12/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado REQ 51/2025, de audiência pública para instrução da matéria.
- REQ 51/2025 - CAE
- 08/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 05/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CE.
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 66
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2387/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 106-110 - DSF nº 5
- PL 2387/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 17:18
