Projeto de Lei n° 1454, de 2023

Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1454/2023

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento

Ementa: Institui o selo Arte Café, a ser conferido ao café produzido e processado de modo artesanal.

O que é
A proposta cria o selo Arte Café, que será dado ao café produzido e processado de forma artesanal. Esse selo tem validade em todo o Brasil e busca identificar e valorizar o café artesanal feito por produtores rurais. Os municípios poderão definir as regras para o selo, mas, se não o fizerem, valerão as regras estaduais, caso existam.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Estimular a produção e a venda de café artesanal.
- Valorizar o café artesanal com características tradicionais ou regionais.
- Agregar valor ao produto e aumentar a geração de renda dna atividade.
- Desenvolver o mercado de café artesanal.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-01-19 às 04:51
Identificação:
PL 1454/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
Institui o selo Arte Café, a ser conferido ao café produzido e processado de modo artesanal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2025 Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 5
Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, CAFE, IDENTIFICAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSORCIO, MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FORMA, AUSENCIA, REGULAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, AMBITO ESTADUAL, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, AGREGAÇÃO, VALOR, INCENTIVO, PROMOÇÃO
03/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 5
PL 1454/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2025 16:38