Projeto de Lei n° 2641, de 2021

Autoria: Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2641/2021

Assunto: Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias

Ementa: Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.

O que é
A proposta altera a lei que trata dos benefícios da Previdência Social para dispensar as pessoas que recebem pensão ou aposentadoria por incapacidade permanente devido à poliomielite de passar por novas avaliações médicas.
O que diz o autor
A proposta visa desburocratizar o processo para os pensionistas e aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite, eliminando a necessidade de reavaliações periciais que são desnecessárias devido à ausência de tratamento específico.
Esta explicação te ajudou?    
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

Opine sobre esta matéria
1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2026-08-18 às 20:35
Identificação:
PL 2641/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2025 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 5
Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
03/02/2025
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, REAVALIAÇÃO, EXAME MEDICO, PENSIONISTA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CORRELAÇÃO, POLIOMIELITE
03/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 5
PL 2641/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/01/2026 01:26