Projeto de Lei n° 35, de 2025

Autoria: Deputado Federal Damião Feliciano (PDT/PB)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6496/2016

Assunto: Honorífico > Homenagem, Política Social > Educação

Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.

O que é
A proposta cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. Esse selo será dado às empresas que ajudarem seus funcionários a terminarem o ensino fundamental, o ensino médio, cursos técnicos ou a faculdade.
O que diz o autor
A proposta busca valorizar as empresas que ajudam seus empregados a melhorar a escolaridade, diante do baixo nível de educação formal no Brasil. Trabalhadores mais instruídos são mais produtivos e preparados, o que gera benefícios sociais e econômicos para o país. O selo seria um estímulo de baixo custo para o Estado e uma forma de premiar a responsabilidade social das empresas.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
12/03/2026 - Comissão de Educação e Cultura
Último estado:
26/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-05-22 às 16:48
Identificação:
PL 35/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2026 Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
A matéria vai à CE e à CAS.
04/02/2025 Publicado no DSF Páginas 293-297 - DSF nº 5
Autuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
03/02/2025
Despacho:
11/03/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, EMPRESA, PROGRAMA DE INCENTIVO, EDUCAÇÃO, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, EMPREGADO, OBJETIVO, CERTIFICADO, HOMENAGEM, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CADASTRO
26/03/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
12/03/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
03/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 293-297 - DSF nº 5
PL 35/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2026 19:10