Projeto de Lei n° 51, de 2025
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN). O programa tem como objetivo garantir que os animais, tanto domésticos quanto silvestres, tenham acesso a serviços de saúde e bem-estar. O programa também busca fortalecer políticas de combate a doenças transmitidas por animais, controlar a população de animais de rua de forma responsável e apoiar a adoção e castração.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Mais pessoas terão acesso a serviços veterinários para seus animais, independentemente de sua condição financeira.
- Haverá mais abrigos para animais abandonados ou que não podem voltar à natureza.
- A população ficará mais consciente sobre a importância de cuidar dos animais, reduzindo o abandono e promovendo o bem-estar animal.
- A saúde pública vai melhorar com a prevenção e o tratamento de doenças transmitidas por animais, principalmente entre aqueles que não possuem um lar.
- Mais pessoas terão acesso a serviços veterinários para seus animais, independentemente de sua condição financeira.
- Haverá mais abrigos para animais abandonados ou que não podem voltar à natureza.
- A população ficará mais consciente sobre a importância de cuidar dos animais, reduzindo o abandono e promovendo o bem-estar animal.
- A saúde pública vai melhorar com a prevenção e o tratamento de doenças transmitidas por animais, principalmente entre aqueles que não possuem um lar.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/06/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 51/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 51/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 51/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89 | A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 710-715 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 51/2025. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 03/02/2025
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 15/09/2025 - Redistribuição)
- Prazos:
- 10/06/2025 - 16/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, ANIMAL
- 15/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 17/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/06/2025.
Último dia: 16/06/2025.
- 09/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS.
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 51/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 710-715 - DSF nº 5
- PL 51/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/01/2026 00:52