Projeto de Lei n° 57, de 2025
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.
O que é
A proposta altera a lei do Programa Bolsa Família, com o objetivo de restringir a concessão do benefício para pessoas solteiras, sem filhos, com idade entre 18 e 50 anos, a não ser que comprovem que não podem trabalhar, total ou parcialmente.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Incentivar a população economicamente ativa, entre 18 e 50 anos, a procurar emprego e aumentar a produção no país.
- Evitar que o Bolsa Família cause dependência financeira e desinteresse pelo trabalho.
- Ajustar o programa para atender melhor as famílias mais vulneráveis e necessitadas.
- Incentivar a população economicamente ativa, entre 18 e 50 anos, a procurar emprego e aumentar a produção no país.
- Evitar que o Bolsa Família cause dependência financeira e desinteresse pelo trabalho.
- Ajustar o programa para atender melhor as famílias mais vulneráveis e necessitadas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 57/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 57/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 57/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 721-724 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 57/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, Programa Bolsa Família (2023), PESSOAS, ADULTO, AUSENCIA, FILHA, FILHO, EXCEÇÃO, INCAPACIDADE, TOTAL, TRABALHO
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 57/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 721-724 - DSF nº 5
- PL 57/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2025 15:26