Projeto de Lei n° 59, de 2025
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/03/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/03/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 59/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 59/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 59/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 228/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 59/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 59, de 2025, ao Arquivo. |
| 29/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42 | Recebido o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 725-729 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 59/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPEDAGEM, REGIME JURIDICO, INCIDENCIA, TRIBUTOS
- Matérias relacionadas:
- 28/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2025 às 15h14
- 28/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 59, de 2025, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 42
- 28/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42
- RQS 228/2025
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 59/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 725-729 - DSF nº 5
- PL 59/2025
- Avulso inicial da matéria