Projeto de Lei n° 61, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Autoriza o Governo Federal a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade.
O que é
A proposta autoriza o Governo Federal a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade. O fornecimento ocorrerá mediante prescrição médica e avaliação clínica, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O que diz o autor
A disponibilização do Ozempic no SUS poderá promover uma abordagem mais abrangente e eficaz no combate à obesidade. A medida visa contribuir para a saúde e bem-estar da população brasileira, uma vez que a obesidade é um problema de saúde pública associado a diversas doenças, como diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 61/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Federal a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 61/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 61/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 730-732 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 61/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MEDICO, OBESIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRITERIOS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 61/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 730-732 - DSF nº 5
- PL 61/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2025 15:40