A proposta institui o Dia do Patriota, a ser comemorado anualmente em 8 de janeiro, em todo o Brasil. O objetivo é promover a reflexão sobre valores democráticos e republicanos, além de incluir a data no calendário oficial de comemorações nacionais, sem ser feriado.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivar a reflexão sobre a importância dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
- Fomentar o debate sobre o papel da cidadania e das instituições na preservação do Estado de Direito.
- Homenagear cidadãos que foram injustiçados ou tiveram seus direitos violados em contextos de crise.
- Estimular a conscientização sobre a necessidade de um sistema de justiça justo e eficiente.
- Reforçar o compromisso com a legalidade e os valores constitucionais, sem legitimar atos ilícitos.