Projeto de Lei n° 87, de 2025
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
O que é
A proposta altera a lei que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para incluir a divulgação de informações sobre prevenção e conscientização do câncer de próstata em locais frequentados por homens, como estádios, academias e bares.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata entre os homens.
- Maior adesão dos homens aos cuidados com a saúde, reduzindo a resistência e a desinformação sobre o tema.
- Ampliação das campanhas educativas para além do mês de novembro, tornando-as contínuas e presentes durante todo o ano.
- Inclusão de autoridades sanitárias e entidades privadas nas campanhas, o que pode aumentar a eficácia e o alcance das ações.
- Aumento da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata entre os homens.
- Maior adesão dos homens aos cuidados com a saúde, reduzindo a resistência e a desinformação sobre o tema.
- Ampliação das campanhas educativas para além do mês de novembro, tornando-as contínuas e presentes durante todo o ano.
- Inclusão de autoridades sanitárias e entidades privadas nas campanhas, o que pode aumentar a eficácia e o alcance das ações.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 17/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 87/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 87, de 2025, do Senador Laércio Oliveira, que Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 87, de 2025, do Senador Laércio Oliveira, que Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 29 | Em reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CE e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 746-749 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Nelsinho Trad
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 17/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LOCAL, ACESSO, PUBLICO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, CANCER, HOMEM
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 17/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 29
- P.S 14/2026 - CE
- 13/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 746-749 - DSF nº 5
- PL 87/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 15:36
