Projeto de Lei n° 90, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Dispõe sobre a proibição de destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas no âmbito da União, Estados e Municípios.
O que é
A proposta estabelece a proibição do uso de recursos públicos, patrocínios de estatais e incentivos fiscais para apoiar artistas ou projetos culturais que façam apologia ao crime ou ao tráfico de drogas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que os recursos públicos sejam usados de forma responsável e em conformidade com os valores éticos e legais da sociedade.
- Evitar que o poder público financie manifestações culturais que possam influenciar negativamente, especialmente os jovens, ao promover práticas criminosas.
- Proteger a sociedade de mensagens que possam ir contra os objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade justa e solidária.
- Garantir que os recursos públicos sejam usados de forma responsável e em conformidade com os valores éticos e legais da sociedade.
- Evitar que o poder público financie manifestações culturais que possam influenciar negativamente, especialmente os jovens, ao promover práticas criminosas.
- Proteger a sociedade de mensagens que possam ir contra os objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade justa e solidária.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 90/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição de destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas no âmbito da União, Estados e Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 90/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 90/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 759-763 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 90/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PATROCINIO, EMPRESA ESTATAL, INCENTIVO FISCAL, CULTURA, ARTISTA, APOLOGIA, CRIME, TRAFICO, DROGA, ILICITUDE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ANALISE, APROVAÇÃO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 90/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 759-763 - DSF nº 5
- PL 90/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2025 18:31