Projeto de Lei n° 126, de 2025
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
O que é
A proposta estabelece um conjunto de regras para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil. O foco é na inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também cria diretrizes para fomentar a pesquisa, a produção nacional e a colaboração internacional.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento da produção nacional de vacinas e medicamentos oncológicos, reduzindo a dependência de importações e os custos para o SUS.
- Melhoria no acesso a tratamentos inovadores contra o câncer, beneficiando pacientes em todo o Brasil.
- Redução da judicialização na saúde, com uma regulamentação clara e inclusão programada de medicamentos no SUS.
- Fortalecimento da produção nacional de vacinas e medicamentos oncológicos, reduzindo a dependência de importações e os custos para o SUS.
- Melhoria no acesso a tratamentos inovadores contra o câncer, beneficiando pacientes em todo o Brasil.
- Redução da judicialização na saúde, com uma regulamentação clara e inclusão programada de medicamentos no SUS.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2025 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 26/11/2025 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 126/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 126/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 126/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 126-2025 - CAS - Marco Regulatório da Vacina, Med e Terapias Câncer
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6 (substitutivo), e pela prejudicialidade das Emendas nº 1-T a 5-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 126, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 84/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 126, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 113, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, para que seja dispensada a audiência pública destinada a instruir o Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 126/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 126 de 2025 terapia avançada
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 126/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 126 de 2025 transferência de tecnologia
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 126/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 126 de 2025 amplia fonte de recursos FUNPIO
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 126/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 126 de 2025 Anvisa critérios transparentes
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 126/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 126 de 2025 prazo de 180 para 120 dias
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 126/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva Global PL 126/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6 (substitutivo), de autoria da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 81/2025 - CAS
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 126/2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Ana Paula Lobato, subscrito pela Senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 109/2025 - CAS
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 109, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, subscrito pela Senadora Jussara Lima, em aditamento ao Requerimento nº 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 113/2025 - CAS
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 81/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 126/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 113, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, para que seja dispensada a audiência pública destinada a instruir o Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica que o substitutivo foi definitivamente adotado em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 113, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, para que seja dispensada a audiência pública destinada a instruir o Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 113, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, para que seja dispensada a audiência pública destinada a instruir o Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 6 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 787-796 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 126/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 126/2025 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 11/02/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| EMENDA 2-T - PL 126/2025 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 11/02/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| EMENDA 3-T - PL 126/2025 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 11/02/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| EMENDA 4-T - PL 126/2025 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 11/02/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| EMENDA 5-T - PL 126/2025 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 11/02/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| EMENDA 6 - PL 126/2025 | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | 20/08/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| EMENDA 7 / CAS - PL 126/2025 | Senador Flávio Arns (PSB/) | 26/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/11/2025 |
- Despacho:
- 04/02/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 26/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/02/2025 - 11/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/11/2025 - 03/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, COMBATE, CANCER, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ACESSO, VACINA, INOVAÇÃO, EQUIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIRETRIZ, FOMENTO, COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, FUNDO NACIONAL, REGULAÇÃO, APROVAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 04/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 47, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 113, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, para que seja dispensada a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 126, de 2025.
Em seguida, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 126, de 2025, relatado pelo Senador Flávio Arns, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 47/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - REQ 113/2025 - CAS
- Ofício
- P.S 84/2025 - CAS
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 24/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.
- 18/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - Relatório Legislativo
- 12/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 109, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, subscrito pela Senadora Jussara Lima, em aditamento ao Requerimento nº 81, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 126, de 2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 109/2025 - CAS
- 05/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Ana Paula Lobato, subscrito pela Senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 126, de 2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 81/2025 - CAS
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria encaminhada ao relator, Senador Flávio Arns, para reexame do relatório.
- 12/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
- 01/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
- 29/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.
- 21/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6 (substitutivo), e pela prejudicialidade das Emendas nº 1-T a 5-T.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6 (substitutivo), de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
- EMENDA 6 - PL 126/2025
- 24/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 12/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 126/2025
- EMENDA 2-T - PL 126/2025
- EMENDA 3-T - PL 126/2025
- EMENDA 4-T - PL 126/2025
- EMENDA 5-T - PL 126/2025
- 05/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2025.
Último dia: 11/02/2025.
- 04/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/02/2025 a 11/02/2025. Perante a CAS.
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 6
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 126/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 787-796 - DSF nº 5
- PL 126/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 12:23
