Projeto de Lei n° 320, de 2025
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
O que é
A proposta autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perdas por eventos climáticos a partir de 2021. A renegociação será feita por meio da transformação das dívidas em títulos que terão o Tesouro Nacional como garantia, com condições especiais para pagamento e comercialização.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são: garantir um prazo adequado para a recuperação dos produtores rurais, manter o crédito rural disponível, viabilizar a renegociação das dívidas em condições mais justas, promover a segurança jurídica e a previsibilidade financeira. Isso permitiria que o setor se recuperasse dos problemas climáticos e continue contribuindo para o desenvolvimento do país, evitando o aumento no preço dos alimentos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Irajá
- Último local:
- 21/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/06/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 320/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 320/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 320/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 320/2025
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 320, de 2025, do Senador Luis Carlos Heinze, que Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 320, de 2025, do Senador Luis Carlos Heinze, que Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CRA - PL 320/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 320/2025
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta a Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Deputado Estadual Paparico Bacchi
- Data:
- 19/02/2025
- Descrição/Ementa
- MANIFESTA APOIO AO PL 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Pedro do Sul - RS
- Data:
- 20/02/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO Nº 027/2025, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL – RS, EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Victor Graeff - RS
- Data:
- 28/02/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 30/2025 – CMV, REFERENTE A MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF; DE APOIO AOS PROJETOS DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE; E Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN, DEVIDO À FORTE ESTIAGEM QUE ASSOLA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo Cristo - RS
- Data:
- 28/02/2025
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2913593
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Augusto Pestana - RS
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 21/2025/CMV, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AUGUSTO PESTANA - RS, REFERENTE A MOÇÃO DE APOIO AO PL Nº 320/2025.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Borja - RS
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO Nº 006/2025 DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025, EM RAZÃO DAS GRANDES PERDAS E DOS GRANDES PREJUÍZOS AGROPECUÁRIOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Vacaria - RS
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFICIO CIRCULAR 045/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 E AO PROJETO DE LEI 341/2025 QUE INSTITUEM UM PROGRAMA SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL, ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Saldanha Marinho - RS
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO N° 1/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025, REFERENTE À SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALDANHA MARINHO - RS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Antônio Prado - RS
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO Nº 4/2025 EM APOIO AO PROJETO DE LEI N°320/2025, POR SUA RELEVÂNCIA E IMPACTO POSITIVO PARA AS PESSOAS QUE VÊM SENDO IMPACTADAS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 58/2025 - GP MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Selbach - RS
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Três de Maio - RS
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- OF. CMV Nº 016/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI ,º 320/2025 QUE PREVÊ A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Coqueiros do Sul - RS
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025, DE AUTORIA DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE, QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Esmeralda - RS
- Data:
- 27/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 044/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Gabriel - RS
- Data:
- 27/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 082/2025/GAPRE - APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Nova Esperança do Sul - RS
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2931591
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Gramado Xavier - RS
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2927152
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA - RS
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025, QUE PROPÕE A SECURITIZAÇÃO DAS DIVIDAS DE PRODUTORES RURAIS IMPACTADOS POR EVENTO CLIMÁTICO ADVERSOS OCORRIDOS A PARTIR DE 2021.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Tapes - RS
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha - RS
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI MEDIDAS PARA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS AFETADAS POR ADVERSIDADES CLIMÁTICAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ULFRO - União dos Legislativos da Fronteira Oeste
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Pelotas - RS
- Data:
- 28/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação de Municípios da Região do Planalto Médio – AMUPLAM
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- APOIO AO PROJETO DE LEI N° 341/2025, DE AUTORIA DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Ponte Preta - RS
- Data:
- 19/05/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 320/2025 QUE DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS CUJOS EMPREENDIMENTOS TENHAM SIDO IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Porto Alegre - RS
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025, DE AUTORIA DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃODAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL, AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS.
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo Ângelo - RS
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, em apoio ao PL 320/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 247-255 - DSF nº 77 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. |
| 25/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 38 | À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 30-39 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Lei nº 320/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CRA - PL 320/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 31/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 20/05/2025 |
- Despacho:
- 24/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 20/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/03/2025 - 31/03/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, CUSTEIO, INVESTIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, AGROINDUSTRIA, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, COMPROVAÇÃO, PERDA, PREJUIZO, REQUISITOS, FUNDOS PUBLICOS, GARANTIA, DIVIDA, REDUÇÃO, RISCOS, LIQUIDEZ, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), LINHA DE CREDITO, RECUPERAÇÃO, SOLO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO
- 11/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 21/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
- Publicado no DSF Páginas 247-255 - DSF nº 77
- P.S 11/2025 - CRA
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 16/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.
- 30/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido, a matéria retorna ao Relator para reexame do Relatório.
- 10/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho.
Matéria com o Relator, Senador Hamilton Mourão.
- 31/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta a Emenda nº 1-T.
- EMENDA 1-T / CRA - PL 320/2025
- 26/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 25/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/03/2025.
Último dia: 31/03/2025.
- 24/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CRA.
- 24/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 38
- 06/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 320/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 30-39 - DSF nº 8
- PL 320/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2025 11:30
