Projeto de Lei n° 337, de 2025
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O que é
A proposta visa incluir municípios da Bacia do Rio Amazonas, no estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O que diz o autor
A inclusão dos municípios paraenses na área de atuação da Codevasf pode levar ao desenvolvimento integrado e sustentável da região, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Essa medida busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, beneficiando principalmente os municípios do Arquipélago do Marajó.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Farias
- Último local:
- 27/06/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/10/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 337/2025
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 102 | A matéria vai à CAE e CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 9 | Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 27/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias
- Prazos:
- 30/06/2025 - 04/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, BACIA DO RIO AMAZONAS, ESTADO DO PARA (PA), AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF)
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 07/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 27/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CAE.
- 27/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 102
- 07/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 9
- PL 337/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2025 13:22
