Requerimento n° 69, de 2025
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que confere poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 10/02/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 26/03/2025 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Identificação:
- RQS 69/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que confere poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 69/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 69/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de informação n° 69-2025
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 10 | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 11/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 10 | Autuado o Requerimento nº 69/2025. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/02/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), TERRAS INDIGENAS, AREA, PROTEÇÃO, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, SANÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, AUTORIZAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, SITUAÇÃO, RISCOS, POSSIBILIDADE, COOPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, COMPETENCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
- 26/03/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 10/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 10/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 10
- 10/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 69/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 10
- RQS 69/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2025 12:14