Projeto de Decreto Legislativo n° 77, de 2025
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/02/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 10/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 77/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 10 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE TRADICIONAL, AREA, FLORESTA PUBLICA, REGIÃO, Amazônia Legal
- 10/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 10
- PDL 77/2025
- Avulso inicial da matéria