Projeto de Lei n° 434, de 2025
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 434/2025
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
O que é
A proposta reconhece oficialmente a altinha (ou altinho) como modalidade esportiva no Brasil e estabelece diretrizes para sua promoção, incluindo a criação de espaços públicos adequados, eventos, capacitação de instrutores, inclusão em escolas e ações de conscientização sobre seus benefícios.
O que diz o autor
O projeto dá visibilidade à altinha como esporte, estimulando sua prática em escolas, praias e comunidades. Promove saúde, inclusão social e expressão cultural. Cria base legal para apoio institucional e organização de eventos. Ajuda a formar espaços públicos adequados e seguros para a prática. Valoriza a juventude e o esporte como ferramenta de integração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 09/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/10/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 434/2025
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 12/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 434/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 434/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 434, de 2025, do Senador Romário, que Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 434, de 2025, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2025 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 434, de 2025, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CEsp. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 174/2025/CEsp, que comunica a decisão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de decisão terminativa – PL 434/2025.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 434, de 2025, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CEsp. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 174/2025/CEsp, que comunica a decisão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 434, de 2025, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CEsp. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 174/2025/CEsp, que comunica a decisão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 988/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 434, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 988, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 434/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 988, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 170 | Encerrou-se - em 8 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 164 | Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 434, de 2025, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CEsp. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 174/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação o o Ofício nº 174, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 164 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/10/2025 a 08/10/2025. Perante a Mesa. |
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 164 | Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 434, de 2025, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CEsp. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 174/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 48 | A presente matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 13/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 12 | Autuado o Projeto de Lei nº 434/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/04/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 01/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/04/2025 - 14/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/10/2025 - 08/10/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, TERRITORIO NACIONAL, ESPORTE, DIRETRIZ, FOMENTO, FACILITAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CULTURA, LAZER, REALIZAÇÃO, EVENTO, QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PARCERIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CAMPANHA, BENEFICIO, SAUDE, SAUDE MENTAL, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO
- 14/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 988, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 988/2025
- Autógrafo - PL 434/2025
- 09/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 8 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 170
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/10/2025 a 08/10/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 164
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o o Ofício nº 174, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 164
- 01/10/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 01/10/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 434, de 2025, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CEsp.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 174/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 164
- Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 164
- Ofício
- P.S 10/2025 - CEsp
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 24/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 01/10/2025.
- 23/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 434, de 2025, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 15/04/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 07/04/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CEsp.
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 48
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 434/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 12
- PL 434/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2025 16:11
