Projeto de Lei n° 513, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 513/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 513/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 513/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 72-77 - DSF nº 17 | Autuado o Projeto de Lei nº 513/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, BIOMEDICO, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, APROVAÇÃO, EXAME, QUALIFICAÇÃO, AMBITO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, HIPOTESE, DISPENSA, EXIGENCIA
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 513/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 72-77 - DSF nº 17
- PL 513/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/02/2025 14:46
