Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1992

Iniciativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 23/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 21 de 24/08/1993
Natureza
Homologação de emissão de papel-moeda

Ementa:
HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 1.200.000.000,00 (HUM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 21 de 24/08/1993
Último estado:
24/08/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/1990
Descrição/Ementa
HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 1.200.000.000,00 (HUM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 139/1990
null MSG 139/1990
Data de Leitura:
21/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1993.
DOFC 25 08 PAG 12493.
DCN2 25 08 PAG 7717.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1993).
24/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 607, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 610, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 167, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 08 PAG 7579.
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO.
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
13/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 245 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
DCN2 14 07 PAG 6911.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1934 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 09 07 PAG 6704.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 VOTAÇÃO APROVADO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 06 PAG
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 182 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 17 06 PAG 5544.
15/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL.
15/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
03/07/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
18/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1099.
18/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08