Projeto de Lei n° 562, de 2025

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Ementa: Autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras em todo o território nacional.

O que é
A proposta autoriza a isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado para abastecimento de embarcações pesqueiras, como forma de reduzir custos operacionais e fomentar o setor pesqueiro, mediante comprovação de registro da embarcação e da atividade pesqueira regular.
O que diz o autor
A isenção do ICMS pode reduzir os custos operacionais das embarcações, que tem o óleo diesel como um dos principais componentes, e garantir a viabilidade econômica da atividade pesqueira. Além disso, a medida pode fortalecer a capacidade dos pescadores de investir em melhorias nas embarcações, na segurança das tripulações e na modernização das técnicas de pesca. Pode beneficiar diretamente os pescadores e reduzir os custos operacionais de forma imediata, sendo mais eficiente, sustentável e justa do que o subsídio federal.
Esta explicação te ajudou?    
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

Opine sobre esta matéria
3 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2026-01-04 às 01:11
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 562/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
PL 562/2025
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
19/02/2025
Descrição/Ementa
Autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 562/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2025 Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 18
Autuado o Projeto de Lei nº 562/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OLEO DIESEL, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, REQUISITOS, REGISTRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE
19/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 562/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
PL 562/2025
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2025 14:09