Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 4, de 2025
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN), e outros Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e a empresa AMBIPAR, sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 20/02/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 26/03/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 4/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e a empresa AMBIPAR, sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, EMPRESA, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, CONSULTA, APRESENTAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL
- 26/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (5ª) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comparece Sua Excelência a Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, para prestar pessoalmente informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar.
A pedido de Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado, compuseram também a mesa dos trabalhos: Eloy Terena, Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas e Marcos Kaingang, Secretário de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
Presidiu a Reunião o Senador Zequinha Marinho.
Usaram das palavra a Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. E os Senadores Rogerio Marinho, Beto Faro, Chico Rodrigues, Esperidião Amin, Dr. Hiran, Jorge Seif, Jaime Bagattoli e Luis Carlos Heinze.
- 21/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 4/2025 - CRA e REQ 25/2025 - CDH prevista para a 5ª reunião da CRA, conjunta com a 7ª Reunião da CDH, agendada para 26/03/2025, às 14h.
- 14/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2025 - CRA prevista para a 3ª reunião, agendada para 18/03/2025, às 14h.
- 12/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aprovado nesta data na 2ª Reunião da CRA.
O colegiado decidiu pela conversão da convocação em convite.
- 07/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.
- 25/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
- 21/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/02/2025.
- 20/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 12:37.