Projeto de Lei n° 618, de 2025
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Dispõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI) e estabelece diretrizes para o tratamento não discriminatório e não constrangedor no processo de verificação de segurança.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 618/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI) e estabelece diretrizes para o tratamento não discriminatório e não constrangedor no processo de verificação de segurança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 618/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 618/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 57-62 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Lei nº 618/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PORTADOR, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO MEDICO, MARCA PASSO CARDIACO, ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), GRATUIDADE, EMISSÃO, ORGÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), VALIDADE, INFORMAÇÕES, DIREITOS, BENEFICIARIO
- 21/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 618/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 57-62 - DSF nº 20
- PL 618/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2025 11:45
