Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 5, de 2025
Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Natureza: Informações
Ementa: Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o Processo Licitatório de Concessão da Rodovia BR-364.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/02/2025 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 17/03/2025 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CI
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 24/02/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o Processo Licitatório de Concessão da Rodovia BR-364.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:40. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O requerimento é remetido ao Tribunal de Contas da União por meio do Ofício nº 2/2025-CI/Pres, para as providências cabíveis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 2/2025-CI/Pres, dirigido ao Tribunal de Contas da União, solicitando o atendimento da demanda formulada no REQ 5/2025-CI, aprovado em 11/03/2025.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O requerimento é remetido ao Tribunal de Contas da União por meio do Ofício nº 2/2025-CI/Pres, para as providências cabíveis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 202/2025, do Tribunal de Contas da União, que comunica que o REQ 5/2025-CI foi recebido e autuado como processo TC-004.289/2025-0, e será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Acrescenta que os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 202/2025, do Tribunal de Contas da União, que comunica que o REQ 5/2025-CI foi recebido e autuado como processo TC-004.289/2025-0, e será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso 696/2025, do Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, o Aviso 696/2025, do Tribunal de Contas da União, que trata da Solicitação do Congresso Nacional encaminhada pelo Ofício nº 2/2025-CI/Pres, de 11/3/2025, requerendo, em atendimento ao REQ 5/2025-CI, a realização de ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, ESTADO DE RONDONIA (RO)
- 15/07/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nessa data, o Aviso 696/2025, do Tribunal de Contas da União, que trata da Solicitação do Congresso Nacional encaminhada pelo Ofício nº 2/2025-CI/Pres, de 11/3/2025, requerendo, em atendimento ao REQ 5/2025-CI, a realização de ato de fiscalização e controle a respeito do procedimento licitatório de concessão da Rodovia BR-364.
- Aviso
- 17/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 202/2025, do Tribunal de Contas da União, que comunica que o REQ 5/2025-CI foi recebido e autuado como processo TC-004.289/2025-0, e será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
- Aviso
- 11/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado.
O requerimento é remetido ao Tribunal de Contas da União por meio do Ofício nº 2/2025-CI/Pres, para as providências cabíveis. - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 06/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.
- 24/02/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:40.
- REQ 5/2025 - CI
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2025 13:59