Projeto de Lei n° 644, de 2025
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 644/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 25/02/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 644/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 644/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 22 | Autuado o Projeto de Lei nº 644/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, TELEMARKETING, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, CONSUMIDOR
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 644/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 22
- PL 644/2025
- Avulso inicial da matéria