Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 5, de 2025
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. A solicitação tem o objetivo de obter informações sobre as operações de crédito rural inadimplentes visando o desenvolvimento de políticas de apoio aos produtores rurais e ao fortalecimento do mercado de crédito rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/07/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 17/07/2026 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. A solicitação tem o objetivo de obter informações sobre as operações de crédito rural inadimplentes visando o desenvolvimento de políticas de apoio aos produtores rurais e ao fortalecimento do mercado de crédito rural.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao REQ nº 5, de 2025 - CRA
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Aprovado nesta data na 2ª Reunião da CRA. A matéria vai à SLSF para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 15/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 662/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Banco Central o Requerimento de Informação n° 5, de 2025- CRA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 662, de 2026, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 28618/2026 - Banco Central do Brasil
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ nº 5, de 2025-CRA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 28618/2026-BSB/SECRE, de 16 de julho de 2026, do Presidente do Banco Central do Brasil, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 90 | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 13/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 30 | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 13/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 293-296 - DSF nº 30 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:40. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 16/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/06/2026 - 16/07/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Informações Recebidas.) - Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), INADIMPLENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, APOIO, PRODUTOR RURAL, REFORÇO, MERCADO, DETALHAMENTO, ENTE FEDERADO, FATOR, INFLUENCIA, REDUÇÃO, RISCOS
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Ofício do Presidente do Banco Central do Brasil n° 28618, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas à Comissão e anexadas na tramitação do requerimento.
- 17/07/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 28618/2026-BSB/SECRE, de 16 de julho de 2026, do Presidente do Banco Central do Brasil, contendo informações ao Requerente.
- OF. 28618/2026 - Banco Central do Brasil
- 17/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 662, de 2026, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 5, de 2025.
- OFSF 662/2026
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. - Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 90
- 16/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 15/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 16/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 01/07/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 13/03/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 12/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 30
- 12/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aprovado nesta data na 2ª Reunião da CRA.
A matéria vai à SLSF para prosseguimento da tramitação. - Listagem ou relatório descritivo
- 07/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.
- 07/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:40.
- Publicado no DSF Páginas 293-296 - DSF nº 30
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 20:13