Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 8, de 2025
Autoria: Comissão de Educação e Cultura, e outros Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 16/12/2025 - CONHECIDA
- Identificação:
- REQ 8/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Requerimento n° 8, de 2025, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 16/12/2025, foi aprovado o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de trabalho referente ao Requerimento 8/2025-CE, que "requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/08/2025, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas apresentado pela Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 24ª reunião da CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Requerimento n° 8, de 2025, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da avaliação de política pública Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, com recomendação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 59ª reunião da CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, do relatório de avaliação de política pública.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 16/12/2025, foi aprovado o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 16/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CORRELAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, FINANÇAS, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o parecer vai à publicação.
O Requerimento nº 8, de 2025, vai ao Arquivo.
- 16/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 16/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/12/2025, foi aprovado o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, passando a constituir o Parecer da Comissão.
Juntado o Ofício nº 431/2025-CE, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal. - Ofício
- P.S 67/2025 - CE
- 15/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da avaliação de política pública Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, com recomendação da aprovação da continuação desta avaliação de política pública no ano de 2026.
- Relatório de Atividades
- 14/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 14/10/2025, a 6ª audiência pública em atendimento ao plano de trabalho aprovado para o REQ 8/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14074&codcol=47
- 10/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 8/2025 - CE prevista para a 44ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 14h30.
- 07/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 07/10/2025, a 5ª audiência pública em atendimento ao plano de trabalho aprovado para o REQ 8/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14039&codcol=47
- 03/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 8/2025 - CE prevista para a 40ª reunião, agendada para 07/10/2025, às 14h.
- 01/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 01/10/2025, a 4ª audiência pública em atendimento ao plano de trabalho aprovado para o REQ 8/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14009&codcol=47
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 8/2025 - CE prevista para a 38ª reunião, agendada para 01/10/2025, às 14h.
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 24/09/2025, a 3ª audiência pública em atendimento ao plano de trabalho aprovado para o REQ 8/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13968&codcol=47
- 19/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 8/2025 - CE prevista para a 36ª reunião, agendada para 24/09/2025, às 14h.
- 16/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 16/09/2025, a 2ª audiência pública em atendimento ao plano de trabalho aprovado para o REQ 8/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13951&codcol=47
- 12/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 8/2025 - CE prevista para a 34ª reunião, agendada para 16/09/2025, às 14h30.
- 10/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 10/09/2025, a 1ª audiência pública em atendimento ao plano de trabalho aprovado para o REQ 8/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13912&codcol=47
- 05/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 8/2025 - CE prevista para a 31ª reunião, agendada para 10/09/2025, às 14h.
- 19/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/08/2025, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas apresentado pela Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Plano de Trabalho
- 14/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas pela Senadora Professora Dorinha Seabra.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 01/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Na 6ª reunião deliberativa extraordinária da CE foi aprovado o REQ 8/2025-CE, para que seja avaliado, nos termos do art. 96-B do RISF, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A avaliação será relatada pela senadora Professora Dorinha.
- 28/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.
- 12/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:01.
- REQ 8/2025 - CE
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2025 16:00