Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 8, de 2025
Autoria: Comissão de Educação e Cultura, e outros Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 12/03/2025 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 03/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- REQ 8/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CORRELAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, FINANÇAS, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 01/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Na 6ª reunião deliberativa extraordinária da CE foi aprovado o REQ 8/2025-CE, para que seja avaliado, nos termos do art. 96-B do RISF, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A avaliação será relatada pela senadora Professora Dorinha.
- 28/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.
- 12/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:01.
- REQ 8/2025 - CE