Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 20, de 2025

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/03/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
17/10/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 20/2025 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
19/03/2025
Descrição/Ementa
Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 70/2025 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
11/07/2025
Descrição/Ementa
Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
SUG 12/2018
Autor:
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Data:
19/03/2025
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/03/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 081/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 083/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 088/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 089/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 082/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 084/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 085/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 086/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 087/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 090/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 091/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/04/2025
Descrição/Ementa
OF. AP Nº. 093/2025 - CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/04/2025
Descrição/Ementa
OF - AP - 094-2025 CDH - Convite para participar da mesa de Audiência Pública na CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
OF - AP - 114-2025 CDH - Convite para participar de audiência pública
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
28/04/2025
Descrição/Ementa
OF - AP - 123-2025 CDH - Convite para participar de audiência pública no Senado Federal
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2025
Descrição/Ementa
CONVITE nº 12-25 - convite para participar de audiência pública sobre: Novo Estatuto do Trabalho - Direitos dos Trabalhadores - 13082025
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2025
Descrição/Ementa
CONVITE nº 26-25 - Os impactos da Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho - 13102025
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, SUGESTÃO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO
Matérias relacionadas:
17/10/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 13/10/2025, em atendimento ao REQ 20/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13987&codcol=834
09/10/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 20/2025 - CDH prevista para a 66ª reunião, agendada para 13/10/2025, às 09h.
14/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 13/08/2025, em atendimento aos REQ 20/2025 - CDH e REQ 70/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13791&codcol=834
08/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 20/2025 - CDH e REQ 70/2025 - CDH prevista para a 46ª reunião, agendada para 13/08/2025, às 14h30.
15/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 05/05/2025, em atendimento ao REQ 20/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13448&codcol=834
29/04/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 20/2025 - CDH prevista para a 19ª reunião, agendada para 05/05/2025, às 09h.
19/03/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado.
SUG 12/2018
REQ 20/2025 - CDH
14/03/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2025.
12/03/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:05.
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2025 11:45