Projeto de Lei n° 3809, de 2024
Autoria: Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3809/2024
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
- Melhoria no acesso ao tratamento para pessoas com câncer, possibilitando diagnósticos e tratamentos mais rápidos.
- Redução do tempo de espera para consultas e exames, o que pode aumentar as chances de sucesso no tratamento do câncer.
- Maior eficiência no sistema de saúde ao priorizar casos que necessitam de atenção urgente, como os de câncer.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 25/06/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3809/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- REL - CAS - PL 3809/2024 - Estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CAS. |
| 18/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 33 | Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, INCLUSÃO, PRIORIDADE, MARCAÇÃO, CONSULTA, EXAME, TRATAMENTO, PESSOAS, DIAGNOSTICO, CANCER
- 25/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 14
- 17/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 33
- PL 3809/2024
- Avulso inicial da matéria