Projeto de Lei n° 1019, de 2025
Autoria: Deputado Federal Geraldo Resende (CIDADANIA/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3648/2004
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência na Carteira de Identidade.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 17/10/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1019/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência na Carteira de Identidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal Amom Mandel
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- SOLICITAÇÃO DE DESPACHO PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.019, DE 2025 (ORIGINADO COMO PL Nº 3.648/2004 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143 | O Projeto vai à CDH e à CCJ. |
| 18/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 132-137 - DSF nº 33 | Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, AMBITO NACIONAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, OBJETIVO, GARANTIA, ATENÇÃO, PRIORIDADE, ACESSO, SERVIÇOS PUBLICOS, SERVIÇO, INICIATIVA PRIVADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, DEFICIENCIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOLICITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 17/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Projeto vai à CDH e à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143
- 17/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 132-137 - DSF nº 33
- PL 1019/2025
- Avulso inicial da matéria