Projeto de Decreto Legislativo n° 461, de 2022

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 461/2022

Assunto: Política Social > Proteção Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/08/2026 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2026-08-15 às 12:29
Identificação:
PDL 461/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2025
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
06/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 461, de 2022, que Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 29/2026 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 461, de 2022, que Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
MSG 170/2022 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
17/03/2025
Descrição/Ementa
Encaminha o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015, acompanhado da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2025 Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 58
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
18/03/2025 Publicado no DSF Páginas 78-96 - DSF nº 33
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/04/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 11/08/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/04/2025 - 29/04/2025: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, PROTEÇÃO SOCIAL, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/08/2026
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
11/08/2026
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 29/2026 - CRE
06/08/2026
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.
06/08/2026
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação.
Relatório Legislativo
30/04/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
25/04/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
23/04/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/04/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
22/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 58
17/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 78-96 - DSF nº 33
PDL 461/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2026 17:48

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