Projeto de Lei n° 1153, de 2025
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. O programa visa capacitar essas comunidades para o uso de tecnologias da informação e comunicação, expandir a infraestrutura de conectividade, oferecer cursos de capacitação digital e incentivar a valorização cultural através de conteúdo digital.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Inclusão digital de comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
- Preparação dessas comunidades para o mercado de trabalho do futuro, que exigirá conhecimentos digitais avançados.
- Melhoria na produção e comercialização de produtos locais, como alimentos e artesanatos, através de projetos tecnológicos.
- Valorização e preservação da cultura e tradições dessas comunidades por meio da criação de conteúdo digital.
- Redução das desigualdades socioeconômicas, especialmente em regiões remotas, como a Região Norte do Brasil.
- Inclusão digital de comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
- Preparação dessas comunidades para o mercado de trabalho do futuro, que exigirá conhecimentos digitais avançados.
- Melhoria na produção e comercialização de produtos locais, como alimentos e artesanatos, através de projetos tecnológicos.
- Valorização e preservação da cultura e tradições dessas comunidades por meio da criação de conteúdo digital.
- Redução das desigualdades socioeconômicas, especialmente em regiões remotas, como a Região Norte do Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 27/06/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 18/11/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1153/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1153/2025
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1153/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- PL 1153/25 - Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 102 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 36 | Autuado o Projeto de Lei nº 1153/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 27/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Prazos:
- 30/06/2025 - 04/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, COMUNIDADE RIBEIRINHA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDIGENA, QUALIFICAÇÃO, ACESSO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, INTERNET, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, EXPANSÃO, INFRAESTRUTURA, OFERTA, CURSOS, INCENTIVO, PROJETO, MELHORIA, PRODUÇÃO, COMERCIO, PRODUTO, VALORIZAÇÃO, CULTURA, CONSELHO GESTOR, PARCERIA, GOVERNO FEDERAL, COMUNIDADE, ORGANIZAÇÃO CIVIL, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÕES
- 18/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2025.
- Relatório Legislativo
- 24/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 05/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando a distribuição.
- 27/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/06/2025
Último dia: 04/07/2025
- 27/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CDH.
- 27/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 102
- 20/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1153/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 36
- Avulso inicial da matéria
- PL 1153/2025
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2025 16:59