Projeto de Lei n° 1211, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Política Social > Cultura, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.
- Garantir que o dinheiro público e os patrocínios de estatais sejam usados de forma responsável e em conformidade com valores democráticos.
- Proteger a integridade social e a convivência pacífica, evitando que recursos públicos apoiem manifestações que enaltecem o crime ou promovem discriminação religiosa.
- Manter o Carnaval como um espaço de celebração cultural, sem permitir a propagação de ideologias prejudiciais à sociedade.
- Fortalecer a confiança da sociedade nos investimentos públicos em cultura, assegurando que respeitem a diversidade e a harmonia social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/03/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/03/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1211/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1211/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1211/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 232-237 - DSF nº 39 | Autuado o Projeto de Lei nº 1211/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, APOIO FINANCEIRO, PATROCINIO, INCENTIVO, CULTURA, ESCOLA DE SAMBA, Blocos e Bandas de Carnaval, APOLOGIA, CRIME, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, DISCRIMINAÇÃO, RELIGIÃO, DEFINIÇÃO, SANÇÃO
- 25/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1211/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 232-237 - DSF nº 39
- PL 1211/2025
- Avulso inicial da matéria