Requerimento n° 214, de 2025
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre possível risco de conflito de interesses e de quebra de princípios legais da administração pública quanto à indicação pelo Presidente da República, do Senhor José Fernando de Mendonça Gomes, para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ana Paula Lobato
- Último local:
- 26/03/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 05/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- RQS 214/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre possível risco de conflito de interesses e de quebra de princípios legais da administração pública quanto à indicação pelo Presidente da República, do Senhor José Fernando de Mendonça Gomes, para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 214/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 214/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 40 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 27/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 40 | Autuado o Requerimento nº 214/2025. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senadora Ana Paula Lobato
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, POSSIBILIDADE, RISCOS, CONFLITO DE INTERESSES, VIOLAÇÃO, CONDUTA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, DIRETORIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
- 05/04/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 26/03/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 40
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 214/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 40
- RQS 214/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2025 01:38