Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1992
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 25/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 24/08/1993
- Natureza
- Homologação de emissão de papel-moeda
Ementa:
HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 6.836.000.000,00 (SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 24/08/1993
- Último estado:
- 24/08/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1989
- Descrição/Ementa
- HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 6.836.000.000,00 (SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 541/1989
- null MSG 541/1989
- Data de Leitura:
- 19/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
- 27/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 296, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1810, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 25/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 673, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000020 DE 1993.
DOFC 25 08 PAG 12493.
DCN2 25 08 PAG 7717.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1993).
- 24/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 675, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 166, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1300 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 7604.
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1300 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1300 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1300 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 247 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
DCN2 14 07 PAG 6911.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2150 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 09 07 PAG
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2150 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2150 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 06 PAG
- 16/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 180 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 17 06 PAG 5544.
- 15/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL.
- 15/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
- 07/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO, COM
PARECER FAVORAVEL.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1101.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09