Projeto de Lei do Senado n° 286, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1912/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 286/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
19/10/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXTINÇÃO, AEROCLUBE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AEROCLUBE, PATRIMONIO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, OBJETIVO, ENSINO, PRATICA, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, DIREITOS, CUMPRIMENTO, MISSÃO, INTERESSE PUBLICO, SITUAÇÃO, EMERGENCIA. FIXAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, AEROCLUBE, BRASIL, CAPITAL, ESTADOS, DENOMINAÇÃO, NOME. HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, AEROCLUBE, (MAER), REINTEGRAÇÃO, POSSE, AERONAVE, MOTOR, FERRAMENTA, MATERIAL, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE PUBLICA. HIPOTESE, INTERVENÇÃO, AEROCLUBE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXISTENCIA, IRREGULARIDADE, REDUÇÃO, ATIVIDADE, AEREA.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
09/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 621, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
02/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 03 05 PAG 7513.
02/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO (FLS. 13 E 14) REFERENTES O TEXTO FINAL DA
MATERIA.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CRE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA NO SENTIDO QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO
PLENARIO.
DSF 23 04 PAG 6706.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 198 - CCJ E 199 - CRE.
DSF 23 04 PAG 6689.
18/04/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP.
18/04/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL (FLS. 08 A 10).
29/03/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
14/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE, PARA EXAME DA MATERIA EM CARATER
TERMINATIVO.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL. (FL. 07).
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
30/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 20 10 PAG 1288.
19/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29