Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 25, de 2025

Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos - De 24/08/2026 a 23/09/2026
Último local:
18/08/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/08/2026 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

Identificação:
REQ 25/2025 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
31/03/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:17. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
01/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a apresentação do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado de Minas e Energia (REQ 25/2025-CI). | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
18/08/2026
Descrição/Ementa
Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1145/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2026
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério de Minas e Energia o Requerimento de Informação n° 25/2025-CI.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.145, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Com... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2025 Publicado no DSF Páginas 367-372 - DSF nº 44
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Despacho:
01/04/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/08/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/08/2026 - 23/09/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ACORDO, OPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL SA (ENBPar), ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), EMPRESA ESTATAL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, OBJETO, PARECER, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
24/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.145, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Serviços de Infraestrutura, contido no Requerimento n° 25, de 2025.
OFSF 1145/2026
18/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios.
18/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
18/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
04/04/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
01/04/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
01/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 367-372 - DSF nº 44
01/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a apresentação do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado de Minas e Energia (REQ 25/2025-CI).
Listagem ou relatório descritivo
31/03/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:17.
REQ 25/2025 - CI
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2026 17:15