Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2025
Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/06/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/06/2025 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 7/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 94 | A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2025, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO PREVIA, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), SOLICITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, OPERAÇÃO INTERNA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DELIBERAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), OBJETIVO, DISCUSSÃO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPARENCIA, PUBLICIDADE
- 13/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/06/2025 às 15h51
- 13/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2025, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 94
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 44
- PRS 7/2025
- Avulso inicial da matéria