Projeto de Lei n° 1357, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ementa: Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1357/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 260-263 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, TITULO, CODIGO PENAL, DISPOSITIVOS, CRIME, ABOLIÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 260-263 - DSF nº 44
- PL 1357/2025
- Avulso inicial da matéria
