Projeto de Lei n° 1375, de 2025
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1375/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1375/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1375/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1375/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), AUMENTO, ALIQUOTA MAXIMA, LINHA DE CREDITO, RECEITA BRUTA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1375/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 44
- PL 1375/2025
- Avulso inicial da matéria