Projeto de Lei n° 1414, de 2025

Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para dispor sobre o prazo de validade da avaliação biopsicossocial da deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).


Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
02/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-05-04 às 02:42

Identificação:
PL 1414/2025
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para dispor sobre o prazo de validade da avaliação biopsicossocial da deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1414/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1414/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PRAZO, VALIDADE, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, AVALIAÇÃO, AUTISMO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO
02/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1414/2025. O projeto vai à publicação.
PL 1414/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2025 16:30